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Prompt para embargos de declaração: modelo pronto para ChatGPT, Claude e Gemini

Copie o prompt abaixo, preencha os colchetes com o trecho da decisão e o ponto que ficou sem resposta, e receba a estrutura dos embargos para revisar. A trava contra jurisprudência inventada já vem escrita dentro dele.

Atualizado em 6 de novembro de 2026

Em resumo
  • Prazo: 5 dias, contados em dias úteis (CPC, art. 1.023).
  • Hipóteses do art. 1.022: obscuridade, contradição, omissão e erro material.
  • Embargos interrompem o prazo dos demais recursos (CPC, art. 1.026).
  • Embargos manifestamente protelatórios geram multa (CPC, art. 1.026, § 2º).
  • A resposta da IA é rascunho: confira cada artigo e cada trecho citado antes de protocolar.

O prompt para copiar

Os trechos entre colchetes são os campos que você preenche. As três últimas frases são a trava: não inventar, perguntar o que falta e apontar onde conferir.

Prompt · Embargos de declaração
Atue como advogado especialista em [ÁREA DO DIREITO]. Preciso da estrutura de embargos de declaração contra a decisão abaixo, em processo de [TIPO DA AÇÃO].

Trecho literal da decisão que vou embargar: [COLE O TRECHO]
O que eu havia alegado e não foi enfrentado: [PONTO OMITIDO]
Contradição ou obscuridade que identifiquei, se houver: [DESCREVA]
Erro material, se houver: [DESCREVA]
Pretendo prequestionar para recurso especial ou extraordinário? [SIM/NÃO] — se sim, o dispositivo é: [ARTIGO]

Elabore a estrutura dos embargos que:
1. enquadre cada ponto em UMA das hipóteses do art. 1.022 do CPC, dizendo qual e por quê;
2. transcreva o trecho da decisão antes de apontar o vício, para demonstrar que ele existe no texto;
3. mostre que o ponto omitido foi efetivamente suscitado por mim e quando;
4. peça o pronunciamento expresso sobre o dispositivo, quando for caso de prequestionamento;
5. evite rediscutir o mérito — aponte o vício, não o inconformismo.

Não invente jurisprudência, número de artigo, precedente ou trecho de decisão que eu não forneci. Se o que eu descrevi não se enquadrar em nenhuma hipótese do art. 1.022, diga isso com franqueza antes de redigir, porque embargos protelatórios geram multa. Ao final, liste os pontos em que você tem menos certeza, para eu conferir primeiro.

Funciona no ChatGPT, no Claude e no Gemini. Trate a resposta como rascunho de trabalho: a revisão técnica é sempre do advogado.

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Quando cabem os embargos de declaração

Os embargos de declaração cabem contra qualquer decisão judicial e servem para corrigir vício, não para rediscutir o que foi decidido. O art. 1.022 do CPC lista as hipóteses: esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão sobre ponto que o juiz devia se manifestar, e corrigir erro material.

O prazo é de 5 dias e a oposição interrompe o prazo dos demais recursos — interrompe, não suspende: quando o prazo volta a correr, começa do zero.

CPC, arts. 1.022, 1.023 e 1.026

Como preencher o prompt

Antes de colar, anonimize: troque nomes, CPF e endereços por iniciais. A estrutura dos embargos não depende desses dados (LGPD).

Como conferir os embargos gerados

  1. Cada ponto está enquadrado em uma hipótese do art. 1.022? Se algum ponto não encaixa, tire-o: é ele que transforma a peça em protelatória.
  2. O trecho transcrito confere com a decisão? A IA tende a parafrasear. Compare palavra por palavra.
  3. Apareceu algum precedente que você não forneceu? Confira no site do tribunal. Se não achar, apague.
  4. A peça rediscute o mérito? Se o texto argumenta que o juiz decidiu errado, isso é apelação, não embargos.
  5. O pedido está correto? Em regra é o saneamento do vício; o efeito modificativo é consequência possível, não o pedido principal.

Erros comuns ao usar IA nos embargos

Versões por área do Direito

Este é o modelo geral. O Kit IA Jurídico traz o prompt de embargos pronto para cada uma destas áreas, além de apelação, agravo, contrarrazões, recurso especial e outros prompts para petições, contratos, pareceres e a rotina do escritório:

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Perguntas frequentes

Qual o prazo dos embargos de declaração?

5 dias, contados em dias úteis, a partir da intimação da decisão (CPC, arts. 219 e 1.023).

Embargos de declaração suspendem ou interrompem o prazo?

Interrompem (CPC, art. 1.026). A diferença importa: quando o prazo volta a correr, ele recomeça integralmente, e não de onde parou.

Cabe embargos contra decisão interlocutória?

Sim. O art. 1.022 fala em qualquer decisão judicial, o que inclui interlocutória, sentença e acórdão.

Embargos protelatórios dão multa?

Sim. O art. 1.026, § 2º, prevê multa de até 2% sobre o valor atualizado da causa quando manifestamente protelatórios, e o § 3º eleva o teto a 10% na reiteração.

Posso usar o ChatGPT para fazer embargos de declaração?

Sim, como rascunho. O prompt organiza o enquadramento a partir do trecho que você fornece; a conferência da transcrição, a redação final e a assinatura continuam sendo do advogado responsável.

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Conteúdo informativo para advogados. Não substitui a análise do caso concreto. Todo texto produzido por IA deve ser revisado, conferido e adaptado pelo profissional responsável antes do uso.