Política de Privacidade

01Quem trata seus dados

O tratamento é realizado por PW Serviços de Internet (José de Souza Oliveira Neto), CNPJ 59.663.504/0001-34, Recife/PE, responsável pelo Kit IA Jurídico.

Para exercer seus direitos ou tirar qualquer dúvida sobre privacidade, escreva para suporte@kitiajuridico.com.br.

02Dados que coletamos

Na compra: nome completo, e-mail, CPF e telefone. O CPF é exigido pelo meio de pagamento para identificar o pagador.

Automaticamente, ao navegar: registros técnicos de acesso — data, hora, endereço IP, navegador e as páginas visitadas — necessários para segurança, prevenção a fraude e medição de anúncios.

Compra não concluída: se você preencher o e-mail no checkout e não finalizar, guardamos esse e-mail e o nome, se informado, para enviar uma única mensagem com o link de retomada. Não guardamos CPF nem telefone de quem não comprou. Todo e-mail desse tipo traz um link de cancelamento de um clique, que vale para sempre e não exige login. O tratamento se apoia no interesse que você manifestou ao iniciar a compra (art. 7º, incisos V e IX, da LGPD), e você pode se opor a qualquer momento.

Não coletamos dados de cartão de crédito. Eles são digitados diretamente no ambiente do Mercado Pago e nunca passam pelos nossos servidores.

03O material e as ferramentas de IA

Atenção ao passo seguinte: quando você copia um prompt e o cola em uma ferramenta externa (ChatGPT, Claude, Gemini ou outra), esse envio é feito por você, para aquele serviço, sob os termos e a política de privacidade dele. Não temos controle nem responsabilidade sobre o que acontece ali.

Recomendamos minimizar dados pessoais: use iniciais ou apelidos em vez de nomes completos e inclua apenas o necessário para estruturar o raciocínio. Isso vale especialmente para informações protegidas por sigilo profissional ou por segredo de justiça.

04Com quem compartilhamos

Mercado Pago: recebe os dados necessários para processar a cobrança — nome, e-mail, CPF e valor.

Serviço de envio de e-mail: utilizado para entregar as mensagens transacionais, como a liberação de acesso e a redefinição de senha.

Meta (Facebook e Instagram) e Google: para medir a eficácia dos anúncios, enviamos o registro de que uma visita ou uma compra ocorreu. Quando há identificação, ela vai com o e-mail transformado em código irreversível (hash). Nunca enviamos seu CPF.

Microsoft Clarity: ferramenta de análise de uso descrita na seção 6.

Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos dados pessoais.

05Por quanto tempo guardamos

Como o acesso ao Kit é vitalício, os dados da sua conta são mantidos enquanto a conta existir — é o que permite você entrar e baixar o material de novo.

Registros financeiros de comprovação de compra são mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal e civil, mesmo após o encerramento da conta, inclusive para a sua própria proteção em caso de disputa.

Ao solicitar a exclusão, removemos seus dados pessoais, preservando apenas o que a lei obriga a manter.

06Cookies e medição de uso

Meta Pixel e Google Ads: usados nas páginas de venda para medir o resultado das campanhas e atribuir as compras aos anúncios correspondentes.

Microsoft Clarity: registra como as páginas são usadas — rolagem, cliques e mapas de calor — para que possamos melhorar a página. Esses registros podem incluir a gravação da sua navegação nesta página, em forma anônima. Não usamos essa ferramenta na área logada nem para identificar você individualmente.

Como recusar: você pode bloquear essas ferramentas nas configurações do seu navegador ou com extensões de bloqueio, sem qualquer prejuízo ao uso do site ou ao acesso ao material que comprou.

07Seus direitos

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) garante a você, a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um deles, escreva para suporte@kitiajuridico.com.br. Respondemos em até 15 dias.

08Incidentes de segurança

Caso ocorra incidente que possa acarretar risco relevante aos seus dados, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme exige a LGPD, informando o que aconteceu, quais dados foram afetados e quais medidas foram tomadas.

09Alterações

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no site antes de entrarem em vigor. A data no topo desta página é sempre a da última revisão.