Calculadora de partilha de bens · divórcio e união estávelQuanto cada um leva no divórcio, com o artigo de lei ao lado.

Lance bens, dívidas e compensações. A calculadora aplica o regime de bens, separa o comum do particular, calcula a torna e entrega a minuta da cláusula de partilha pronta para a petição.

6 regimes de bens · financiamento e separação de fato · alertas de ITCMD e ITBI

Exemplo · Comunhão parcialLaudo
Carregando o exemplo…
O problema

O cliente pergunta “quanto eu levo?” e a resposta está espalhada em cinco artigos do Código Civil.

“

A lista chega misturada

Herança, carro de antes do casamento, imóvel financiado e quotas de empresa na mesma folha. Separar o comum do particular toma a consulta inteira.

“

Financiamento confunde

Parte paga antes, parte durante, parte depois da separação de fato. Na planilha, um percentual errado muda a torna em dezenas de milhares.

“

O acordo trava no número

Sem um laudo claro, cada lado faz a sua conta. Com o cálculo fundamentado na mesa, a negociação anda.

Como funciona

Como calcular a partilha de bens no divórcio, em três etapas.

Etapa 1

Caso e regime

Nomes, data da união, data da separação de fato e o regime de bens. Se houver separação obrigatória, você marca a prova de esforço comum.

Etapa 2

Bens, dívidas e compensações

Valor atual, saldo devedor, origem e quem fica com cada bem. Dívidas comuns e particulares. Aluguel por uso exclusivo e parcelas pagas por um só.

Etapa 3

Laudo e minuta

Quem paga quanto a quem, o patrimônio final de cada parte, a classificação bem a bem e a cláusula de partilha pronta para copiar.

O que ela calcula

Cada regra que muda o resultado, aplicada automaticamente.

Seis regimes de bens

Comunhão parcial, universal, separação convencional e obrigatória, participação final nos aquestos e união estável sem contrato.

CC, arts. 1.658 a 1.688 e 1.725

Imóvel financiado

Reparte o valor líquido e separa o que foi pago com recurso particular e depois da separação de fato.

CC, art. 1.659, II

Herança, doação e sub-rogação

Ficam fora da comunhão parcial. Na universal, só saem os bens com cláusula de incomunicabilidade.

CC, arts. 1.659 e 1.668

Dívidas comuns e particulares

As feitas em proveito da família abatem o monte. As pessoais e as posteriores à separação ficam com quem contraiu.

CC, arts. 1.643, 1.644 e 1.664

Compensações e torna

Aluguel pelo uso exclusivo do imóvel comum, parcelas adiantadas e a torna de quem fica com mais.

Jurisprudência do STJ

Alertas tributários

Avisa quando a dispensa da torna pode gerar ITCMD e quando a reposição em imóvel pode atrair ITBI.

Legislação estadual e municipal
Comparativo

Planilha manual ou Calculadora de Partilha.

RecursoPlanilha manualCalculadora de Partilha
Classificação comum × particular por regimeVocê decideAutomática
Financiamento com pagamentos antes, durante e depoisFórmula própriaSim
Fundamento legal em cada bemNãoSim
Aluguel por uso exclusivo e reembolsosÀ parteSim
Alerta de ITCMD e ITBINãoSim
Minuta da cláusula de partilhaRedigir do zeroPronta
Preços

Escolha o plano da sua rotina de família.

Uma única partilha bem calculada costuma pagar o acesso muitas vezes em honorários.

Serviços sob demanda

7

dias de garantia. Se a calculadora não servir para a sua rotina, você pede o reembolso integral dentro do prazo, sem justificativa (CDC, art. 49).

Dúvidas

Perguntas frequentes

A calculadora substitui a análise do advogado?

Não. Ela organiza os números e aplica as regras do regime de bens. A avaliação dos bens, as provas e a estratégia do caso continuam com você.

Serve para união estável?

Sim. Sem contrato escrito, a união estável segue a comunhão parcial (CC, art. 1.725). Basta escolher a opção no primeiro passo.

E se o imóvel foi comprado com dinheiro de herança?

Informe o percentual pago com recurso particular. Essa fração fica com o titular e só o restante entra na divisão.

A calculadora faz partilha de herança ou inventário?

Não. Ela calcula a partilha de bens no divórcio e na dissolução de união estável. A herança só entra para separar o que é bem particular de um dos cônjuges (CC, art. 1.659, I). A partilha entre herdeiros, no inventário, segue outras regras e não é feita por esta calculadora.

Partilha de bens no divórcio paga imposto?

Quando cada um fica exatamente com a sua meação, em regra não há imposto. Se uma parte fica com mais do que a sua metade, a diferença pode gerar ITCMD, quando não há pagamento e o excesso é tratado como doação, ou ITBI, quando há torna em dinheiro envolvendo imóvel. A calculadora avisa nos dois casos; a alíquota depende da lei do seu estado e do seu município.

Ela gera o modelo da partilha de bens?

Sim. A calculadora monta a minuta da cláusula de partilha, com bens comuns, bens particulares, dívidas, compensações, torna e saldo final, pronta para copiar para a petição de divórcio ou para a escritura de divórcio no cartório. Revise sempre o texto antes de usar.

Quem tem direito à partilha de bens?

Quem foi casado ou viveu em união estável num regime que comunica bens. Traição ou saída de casa, por si sós, não tiram o direito à meação: o que define a partilha é o regime de bens e a data da separação de fato. Há hipóteses específicas, como a usucapião familiar (CC, art. 1.240-A), que precisam ser analisadas no caso concreto.

O que não entra na partilha de bens no divórcio?

Na comunhão parcial, ficam fora os bens que cada um já tinha antes da união, os recebidos por herança ou doação, os comprados com o dinheiro deles, os de uso pessoal e os instrumentos de profissão, além do que foi adquirido depois da separação de fato (CC, art. 1.659). Na separação total de bens, nada entra: cada um fica com o que está em seu nome.

Como é feita a partilha de bens depois do divórcio?

O divórcio pode ser decretado sem a partilha (CC, art. 1.581). Enquanto ela não é feita, os bens comuns ficam em condomínio entre os ex-cônjuges. A partilha pode vir depois, em cartório, quando há acordo, ou por ação judicial. O cálculo é o mesmo: a data que vale é a da separação de fato.

Dinheiro em conta corrente entra na partilha de bens?

Na comunhão parcial e na universal, sim: saldos em conta e aplicações formados durante a união entram na partilha pelo valor existente na data da separação de fato. O que uma parte sacou ou gastou sozinha depois disso pode virar compensação, que a calculadora soma no saldo final.

Ter filhos muda a divisão de bens no divórcio?

Não. A divisão dos bens depende do regime e das datas, não de haver filhos. Os filhos influenciam a guarda, a convivência e a pensão alimentícia, que são decididas à parte. Na separação total de bens, com ou sem filhos, cada um fica com o que está em seu nome.

A partilha de bens pode ser feita em cartório?

Sim. O divórcio e a partilha podem ser feitos por escritura pública quando o casal está de acordo e assistido por advogado (CPC, art. 733), observadas as regras do CNJ quando há filhos menores ou incapazes. A minuta gerada pela calculadora ajuda a montar a cláusula de partilha da escritura.

Posso testar antes de assinar?

Você pode abrir um caso de exemplo completo, com laudo e minuta, para ver como a calculadora trabalha. Depois de assinar, tem 7 dias de garantia: se não servir para a sua rotina, pede o reembolso integral (CDC, art. 49).

Os dados dos meus clientes ficam salvos onde?

O cálculo acontece inteiro no seu navegador. Os casos salvos ficam guardados só neste navegador, e não na nuvem: em outro computador, eles não aparecem. Nenhum dado do caso é enviado para servidores.

Como eu entro depois de comprar?

Você recebe um e-mail para criar a sua senha na Central IA Jurídico. Depois, é só entrar em app.kitiajuridico.com.br e abrir a Calculadora de Partilha.

A calculadora garante o resultado do processo?

Não. Ela mostra a conta segundo as regras do regime e o fundamento de cada classificação. A decisão depende das provas, da avaliação dos bens e do entendimento do juízo.

Tem mensalidade ou renovação automática?

Não. Você paga uma vez por 30 dias, e o acesso simplesmente vence no fim do prazo. Para continuar, é só comprar de novo: o novo prazo começa quando o atual terminar, sem perder dias.

Partilha de bens, regime por regime

Como a partilha de bens é calculada em cada regime

Estas são as regras que a calculadora aplica, com o artigo ao lado de cada bem. Em todos os regimes, a separação de fato encerra a comunhão: o que foi comprado ou pago depois dela é de quem comprou ou pagou.

Comunhão parcial de bens

Entra na partilha o que foi adquirido de forma onerosa durante a união. Ficam de fora os bens anteriores, os recebidos por herança ou doação e os comprados com o dinheiro deles (sub-rogação). No imóvel financiado, só a parte paga durante a união com recurso comum é dividida.

CC, arts. 1.658 a 1.660 e 1.659

União estável sem contrato

Sem contrato escrito, a união estável segue as regras da comunhão parcial. A data de início da convivência substitui a data do casamento.

CC, art. 1.725

Comunhão universal

Comunicam-se os bens anteriores e os adquiridos durante o casamento, inclusive herança e doação. Ficam de fora os bens recebidos com cláusula de incomunicabilidade.

CC, arts. 1.667 e 1.668

Separação total de bens

Na separação convencional, escolhida em pacto antenupcial, nada se comunica: com ou sem filhos, cada um fica com o que está em seu nome e responde pelas próprias dívidas.

CC, art. 1.687

Separação obrigatória

Nos casos do art. 1.641, os bens adquiridos durante a união só entram na partilha se houver prova do esforço comum na aquisição.

Súmula 377/STF, conforme a jurisprudência do STJ

Participação final nos aquestos

Durante o casamento, cada um administra o seu. No fim, apuram-se os aquestos de cada parte, e quem acumulou mais paga à outra metade da diferença.

CC, arts. 1.672 a 1.686

Meação, torna e impostos

Separado o comum do particular, cada parte tem direito à meação: metade do patrimônio comum, já descontadas as dívidas comuns. Quando uma parte fica com bens acima da sua meação, paga a diferença à outra em dinheiro, a chamada torna. Se a torna for dispensada, o excesso pode ser tratado como doação e gerar ITCMD; se a reposição envolver imóvel, pode incidir ITBI. A calculadora mostra os dois alertas, e a alíquota depende da lei do seu estado e do seu município.

Os bens que mais geram dúvida na partilha

Imóvel financiado no divórcio

Divide-se o que foi pago durante a união com recurso comum: a entrada e as parcelas quitadas até a separação de fato. Quem fica com o imóvel assume o saldo devedor, e o que um pagou sozinho depois da separação fica com ele ou vira compensação.

CC, art. 1.660, I · jurisprudência do STJ

FGTS na partilha

Os depósitos feitos durante a união integram o patrimônio comum, ainda que não tenham sido sacados. Entra na conta o saldo do período do casamento ou da união estável.

Jurisprudência do STJ

Previdência privada no divórcio

O plano aberto (PGBL ou VGBL) em fase de acumulação costuma ser tratado como aplicação financeira e partilhado. A previdência fechada, de fundo de pensão, em regra fica fora.

Jurisprudência do STJ

Quotas de empresa

Partilha-se o valor das quotas adquiridas durante a união, apurado por balanço. O ex-cônjuge não vira sócio sem a concordância dos demais; recebe o valor correspondente.

CC, art. 1.027

Aluguel pelo uso exclusivo

Quem continua morando sozinho no imóvel comum depois da separação pode dever ao outro um aluguel proporcional à parte dele. A calculadora soma esse valor no saldo final.

Jurisprudência do STJ

Separação de fato

A data em que o casal se separou de fato encerra a comunhão. O que foi comprado e as dívidas feitas depois dela ficam com quem comprou ou contraiu, mesmo antes do divórcio formal.

Jurisprudência do STJ

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