O que é meação
Nos regimes que criam patrimônio comum, como a comunhão parcial e a universal, cada cônjuge é dono da metade dos bens comuns. Essa metade é a meação. Ela existe durante todo o casamento e só se separa fisicamente na partilha, por divórcio, dissolução da união estável ou morte.
Na separação total de bens não há meação, porque não há patrimônio comum. Na participação final nos aquestos, também não há durante o casamento; no fim, apura-se quem acumulou mais aquestos, e a diferença é dividida.
CC, arts. 1.658, 1.667, 1.672 e 1.687
Como calcular a meação
- Liste os bens e classifique cada um como comum ou particular, segundo o regime.
- Some o valor dos bens comuns. Em bem financiado, use o valor líquido (valor de mercado menos o saldo devedor) e só a parte paga durante a união com recurso comum.
- Desconte as dívidas comuns, feitas em proveito da família.
- Divida o resultado por dois: essa é a meação de cada um.
Exemplo: bens comuns de R$ 700.000,00 e dívida comum de R$ 40.000,00 deixam um patrimônio comum líquido de R$ 660.000,00. A meação de cada um é de R$ 330.000,00.
A Calculadora de Partilha separa o comum do particular, abate as dívidas, calcula a torna e monta a minuta da cláusula, com o artigo ao lado de cada bem.
Meação x herança
| Meação | Herança | |
|---|---|---|
| De quem é | Do cônjuge ou companheiro, por direito próprio | Do falecido, transmitida aos herdeiros |
| Quando aparece | No divórcio e na morte | Só na morte |
| Depende do regime de bens? | Sim | Não; segue a ordem do art. 1.829 |
| ITCMD | Não incide | Incide |
Na morte, separa-se primeiro a meação do viúvo. A herança é formada pela outra metade dos bens comuns mais os bens particulares do falecido. Exemplo: com R$ 600.000,00 de bens comuns, R$ 300.000,00 são a meação do viúvo e R$ 300.000,00 entram na herança.
CC, arts. 1.784 e 1.829
Meação paga ITCMD?
Não. A meação não é transmissão: o bem já era do cônjuge. O ITCMD incide na herança e nas doações. No divórcio, ele aparece quando uma parte fica com mais do que a sua meação sem pagar a diferença: o excesso é tratado como doação pelos fiscos estaduais. Se há pagamento em dinheiro (torna) envolvendo imóvel, a reposição pode atrair o ITBI do município.
A calculadora avisa nos dois casos. A alíquota e as regras dependem da lei de cada estado e município.
Abrir mão da meação no divórcio
É possível renunciar à meação ou a parte dela, por exemplo para deixar um imóvel com o outro ou com os filhos. Juridicamente, isso é uma doação do excesso, e por isso costuma gerar ITCMD. A renúncia precisa constar da escritura de divórcio ou da partilha homologada; uma "declaração simples de que abro mão dos bens" não transfere propriedade de imóvel.
Antes de o cliente abrir mão, vale calcular quanto é a meação e quanto custará o imposto sobre o excesso.
Perguntas frequentes
O que é meação do cônjuge?
É a metade do patrimônio comum que pertence a cada cônjuge por direito próprio, nos regimes de comunhão. Ela não é herança: já é do cônjuge antes da partilha.
Meação e herança são a mesma coisa?
Não. A meação é do cônjuge e existe no divórcio e na morte; a herança é do falecido e só existe na morte. Na morte, a meação sai antes, e o resto forma a herança.
Meação paga ITCMD?
Não. Só paga ITCMD o excesso de meação recebido sem contrapartida, que é tratado como doação, e a herança.
Quem tem direito à meação?
O cônjuge ou companheiro casado ou em união estável num regime que cria patrimônio comum, como a comunhão parcial ou a universal. Na separação total de bens não há meação.